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Direito das Famílias: página 2 dos artigos.
O divórcio em sede liminar é um tema pouco debatido e, também, pouco usado pelos colegas. Essa tese ganhou força com o Código de Processo Civil de 2015, que prevê, em seu artigo 311, a possibilidade da antecipação dos efeitos da tutela nas hipóteses de evidência. Justamente por isso, é perfeitamente possível o pedido do…
Não é segredo que a criação de holding familiar é uma das formas mais comuns de planejamento sucessório, mas seu objetivo vai muito além. Mas, afinal, o que é uma holding familiar? A holding familiar é semelhante a um sistema empresarial onde, basicamente, realiza-se um planejamento para a proteção do patrimônio. Em palavras simples a…
O contrato de convivência é um instrumento onde o casal que vive em uma união estável promove a regulamentação desta relação.
Planejamento Patrimonial é um instrumento jurídico que visa estruturar e conservar bens e recursos, ou seja, o seu patrimônio, durante a sua relação.
Uniões de fato que antes eram rejeitadas, hoje são reconhecidas como união estável, pois o afeto é o fator determinante das relações, ganhando, inclusive, reconhecimento jurídico.
As relações familiares mudaram muito nas últimas décadas. Mas, isso é algo normal na sociedade, pois novas situações vão surgindo e nem sempre a resposta está na letra da lei, que precisa, na grande maioria das vezes, se adequar àquela nova realidade social. Então, cabe ao Judiciário se adequar às novas demandas e entregar para…
O pacto antenupcial nada mais é do que um acordo realizado antes do casamento, onde os noivos podem, livremente, estipular sobre o regime de bens a ser escolhido durante a união e tratar de outras questões patrimoniais. Mas, o que muitos casais não se atentam é que o pacto antenupcial é uma ótima ferramental de…
Afinal, qual a diferença entre união estável e casamento? Basicamente, não há quase nenhuma diferença entre união estável e casamento. O que de fato é diferente entre esses dois institutos é modo de sua formação. Enquanto o casamento é um vínculo gerado a partir de um procedimento formal e solene, a união estável, por outro…
O contrato de namoro é uma polêmica! E eu sei que você deve pensar que isso é besteira, pois “namoro é só namoro”! E você está certo: namoro é uma relação amorosa sem compromisso futuro. Só que embora isso parece óbvio, há uma linha muito tênue entre namoro e união estável, pois as rotinas dos…
Genitor não visita, genitor convive! Privar um filho da convivência com seus pais é, no mínimo, cruel e desumano. O entendimento de que o tempo de convivência do genitor não guardião com o filho se resume à mera “visita” afronta diretamente o que a Constituição Federal assegura: o direito fundamental à convivência familiar. Não se…
Estamos em época de declaração de Imposto de Renda e sempre surgem dúvidas sobre a declaração da pensão alimentícia para quem paga e para quem recebe. Devo ou não declarar o pagamento da pensão no IR? E a resposta é sim! As pensões alimentícias são classificadas como gastos dedutíveis para quem paga e devem ser…
As consequências pela dívida alimentar são muitas, indo desde a prisão (medida típica) até a suspensão da CNH (medida atípica), entre outros. Então, se eu ficar devendo pensão, posso ser mesmo preso? Sim, você pode ser preso. E não só preso, você pode ter seus bens penhorados (dinheiro em conta corrente, dinheiro na poupança, carro,…
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